1. Introdução ao Direito Constitucional
Artigo
A Compreensão do Direito sob a Ótica do Positivismo Jurídico
A definição do termo "direito" permanece como um dos temas mais debatidos e complexos no âmbito da filosofia jurídica, não havendo um consenso absoluto entre os diversos doutrinadores e escolas de pensamento. Diante dessa pluralidade de en...